Advogados que representam a presidente Dilma Rousseff protocolaram nesta terça-feira (1º) um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o arquivamento de pedidos feitos pelo ministro Gilmar Mendes para investigar doações e despesas da campanha eleitoral da petista no ano passado.
O documento contesta decisão de Mendes de reabrir o processo de prestação de contas, a partir do envio, no último dia 21 de agosto, de um pedido à Procuradoria Geral da República para apurar supostas irregularidades.
O documento contesta decisão de Mendes de reabrir o processo de prestação de contas, a partir do envio, no último dia 21 de agosto, de um pedido à Procuradoria Geral da República para apurar supostas irregularidades.
O ministro vê indícios de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em doações realizadas por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Para ele, dinheiro desviado da Petrobras pode ter sido devolvido em forma de propina ao PT por meio de doação de campanha ao partido e à campanha presidencial.
O pedido à PGR para apurar essas suspeitas ainda não foi respondido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No pedido para arquivar o caso, a defesa de Dilma afirma que o processo de prestação de contas da campanha já foi encerrado, aprovado com ressalvas sob recomendação do próprio Gilmar Mendes.
O pedido à PGR para apurar essas suspeitas ainda não foi respondido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No pedido para arquivar o caso, a defesa de Dilma afirma que o processo de prestação de contas da campanha já foi encerrado, aprovado com ressalvas sob recomendação do próprio Gilmar Mendes.
"O que já foi decidido, não pode mais ser rediscutido. A decisão está protegida pelo manto da coisa julgada, não permanecendo razão jurídica a justificar nova provocação da função jurisdicional", diz o pedido de arquivamento.Os advogados também apontam "abuso" por parte de Mendes em pedir novas apurações.
"Nada há de novo no conteúdo do despacho [de Gilmar Mendes] que tem o claro objetivo, apenas e tão somente manter constante no imaginário dos cidadãos que as contas da campanha estão eivadas de vícios e irregularidades quando, em verdade, já foram amplamente analisadas e auditadas, como nunca antes de viu na história de nosso país".
Petrobras
Ao pedir novas apurações sobre as contas de Dilma, Gilmar Mendes escreveu que "o dinheiro recebido pelas empresas nos contratos mantidos com a Petrobras teria sido, supostamente, devolvido em forma de propina ao PT, travestida de doação de campanha, entregue diretamente ao seu tesoureiro, ou oculta por meio de financiamento de publicidade".
Petrobras
Ao pedir novas apurações sobre as contas de Dilma, Gilmar Mendes escreveu que "o dinheiro recebido pelas empresas nos contratos mantidos com a Petrobras teria sido, supostamente, devolvido em forma de propina ao PT, travestida de doação de campanha, entregue diretamente ao seu tesoureiro, ou oculta por meio de financiamento de publicidade".
"Assim, ao que parece, havia, supostamente, entrada ilegal de recursos públicos e saída de dinheiro da campanha em forma de gastos mascarados", completou.
Gilmar Mendes enviou ainda os dados da prestação de contas para que a Corregedoria Eleitoral do TSE avalie também se houve irregularidades nas informações apresentadas pelo PT ao tribunal. O ministro pediu análise de informações por parte da Receita Federal e do setor de prestação de contas do tribunal.
Mendes afirmou também que dados da investigação da Lava Jato indicam que o PT foi financiado indiretamente pela Petrobras, o que é vedado pela legislação eleitoral. De acordo com a decisão do ministro, empresas investigadas na Operação Lava Jato fizeram elevadas doações ao diretório do PT, como UTC, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS e Norberto Odebrecht.
Ainda segundo Gilmar Mendes, o PT doou R$ 13,6 milhões à campanha de Dilma entre agosto e outubro de 2014. Ele aponta que empresas investigadas na Lava Jato doaram diretamente R$ 47,5 milhões para a campanha à reeleição.
Na avaliação do ministro, é de "duvidosa consistência" a prestação de contas apresentada.
Um dos exemplos apontados é o da Focal, segunda maior fornecedora da campanha e para a qual foram repassados mais de R$ 24 milhões.
Um dos exemplos apontados é o da Focal, segunda maior fornecedora da campanha e para a qual foram repassados mais de R$ 24 milhões.
Mendes citou em sua decisão diversos depoimentos dados em colaboração premiada dentro da Operação Lava Jato e que apontam também doações não contabilizadas pelo PT. "Os elementos conhecidos até agora indicariam, em tese, mais de uma forma de entrada de recurso ilícito – como doação legal de campanha, mas também diretamente, como doação em dinheiro ao tesoureiro do partido", afirmou.
