A ação penal foi ajuizada junto a 1ª Vara Federal sob a responsabilidade do juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira.
O Ministério Público Federal por meio do procurador Wellington Luis de Sousa Bonfim denunciou à Justiça Federal o ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Jeneilson Pio Barbosa, por crimes de responsabilidade.
A ação penal foi ajuizada junto a 1ª Vara Federal sob a responsabilidade do juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira.
O processo foi distribuído e recebido em secretaria no dia 15 de abril de 2014.
Condenação
Em dezembro de 2013, o ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Justiça em ação civil de improbidade administrativa acusado de ter se apropriado de recursos federais em contrato celebrado com o Ministério da Integração Nacional no dia 31 de dezembro de 2001.
O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por três anos, foi obrigado a pagar multa civil de dez vezes o valor da remuneração por ele percebida quando da ocorrência dos fatos e ficou proibido de contratar com o poder público.
A ação penal foi ajuizada junto a 1ª Vara Federal sob a responsabilidade do juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira.
O processo foi distribuído e recebido em secretaria no dia 15 de abril de 2014.
Condenação
Em dezembro de 2013, o ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Justiça em ação civil de improbidade administrativa acusado de ter se apropriado de recursos federais em contrato celebrado com o Ministério da Integração Nacional no dia 31 de dezembro de 2001.
O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por três anos, foi obrigado a pagar multa civil de dez vezes o valor da remuneração por ele percebida quando da ocorrência dos fatos e ficou proibido de contratar com o poder público.
fonte-gp1
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